Direito do Trabalho

Atuamos na defesa ampla e geral do trabalhador:

Acidente de Trabalho: Dano moral, dano estético, dano material, pensão vitalícia, “perda de uma chance”, estabilidade;

Reconhecimento de vínculo, horas extras não pagas, dano moral, assédio moral, desvio de função, salários pagos “por fora”, periculosidade, insalubridade, adicionais, multas pelo descumprimento do contrato, transferências indesejadas, acordos coletivos de trabalho e convenção coletiva do trabalho, bem como qualquer desrespeito aos direitos trabalhistas.

Bancários: Análise dos Planos de Demissões Voluntários (PDV), Cargo de confiança e a extrapolação da jornada do trabalho, assédio moral, transportes de valores, Comissões, Gratificações e Prêmios (integração aos salários, etc), estabilidades e acidentes de trabalho LER/DORT.

NOTÍCIAS

Itaú pagará R$ 100 mil por danos morais a bancário aposentado por LER.

O Banco Itaú S.A. foi condenado a pagar R$ 100 mil a um bancário aposentado por invalidez em decorrência de lesão por esforço repetitivo (LER), por dano moral, e indenização por danos materiais, divididos entre pensão de 25% do salário até os 77 anos e despesas médicas apuradas. A empresa recorreu da decisão da Justiça do Trabalho do Paraná, mas a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista.

Vendedor receberá R$ 25 mil por ter sido convidado a rebolar em reunião.

"Convidado" pelo gerente a rebolar em reuniões, um vendedor da Refrigerantes Minas Gerais Ltda. receberá indenização de R$ 25 mil por danos morais. O recurso da empresa não foi conhecido pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que concluiu, com base nos fatos e provas descritos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), pela ocorrência do dano moral e entendeu correta a fixação do valor da indenização.

Bradesco deverá indenizar bancário que transportava valores.

O Banco Bradesco S.A deverá indenizar um ex-empregado por tê-lo exposto a situação de risco ao utilizá-lo como transportador de valores para a instituição. A decisão, da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reformou entendimento da Justiça do Trabalho da 5ª Região (BA), que havia negado o pedido do trabalhador. Agora, o bancário deverá receber indenização de aproximadamente R$40 mil.

Microempresa terá de pagar R$100 mil de pensão a trabalhador acidentado.

A microempresa Lajes e Blocos Serrano Ltda. foi considerada responsável por acidente ocorrido com um de seus empregados dentro da empresa, do qual resultou lesão permanente que limitou sua capacidade de trabalho em grau máximo. Ele fazia a limpeza de uma prensa quando teve a mão esmagada pela máquina. Assim sendo, o relator avaliou ser desproporcional o valor de R$ 196 mil pedido pelo trabalhador na inicial, por se tratar de uma microempresa, e considerou razoável o arbitramento em R$ 100 mil a título de pensão, paga em cota única.

Promotora de vendas da Vivo consegue reconhecimento de vínculo de emprego.

A Vivo S. A. foi obrigada a reconhecer como empregada direta uma promotora de vendas, contratada por outra empresa, que trabalhava em uma de suas lojas de comercialização de linhas e aparelhos telefônicos e de orientação aos consumidores.

Fonte: www.tst.jus.br